Termos de Serviço

1. Introdução

Bem-vindo à Orion Pagamentos ("Orion", "nós", "nosso" ou "nossa"), uma plataforma de gerenciamento de grupos para Telegram com integração de pagamentos. Este documento estabelece os termos e condições que regem o uso da nossa plataforma, bem como as práticas de privacidade adotadas por nós.

Ao acessar ou utilizar nossa plataforma, você concorda com estes termos e condições. Se você não concordar com qualquer parte deste documento, recomendamos que não utilize nossos serviços.

2. Definições

• Plataforma: Refere-se ao conjunto de serviços oferecidos pela Orion Pagamentos, incluindo o site, o bot do Telegram, o painel administrativo e funcionalidades relacionadas.
• Usuário: Pessoa física ou jurídica que se cadastra e utiliza a plataforma para gerenciar grupos e assinaturas.
• Assinante: Indivíduo que contrata uma assinatura para participar de um grupo gerenciado pela plataforma.
• Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Tratamento de Dados: Qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, armazenamento e eliminação.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

3.2. Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para utilizar nossos serviços. Ao se cadastrar, você confirma que atende a este requisito.

3.3. Reservamo-nos o direito de recusar serviço, encerrar contas ou cancelar pedidos a nosso critério, especialmente se houver suspeita de violação dos nossos termos.

3.4. Você se compromete a atualizar suas informações sempre que houver alteração e a não criar contas falsas ou com o propósito de uso indevido da plataforma.

4. Serviços Oferecidos

4.1. A Orion oferece serviços de gerenciamento de grupos VIP no Telegram, incluindo:

• Gestão de múltiplos grupos
• Sistema de planos de assinatura (semanal, mensal, anual, vitalício)
• Integração com meios de pagamento (Mercado Pago, Stripe)
• Geração automática de links de convite
• Notificações automáticas para assinaturas próximas do vencimento
• Remoção automática de usuários com assinaturas expiradas
• Relatórios de transações

4.2. A disponibilidade dos serviços pode variar e está sujeita a alterações sem aviso prévio. A Orion não garante que os serviços estarão disponíveis ininterruptamente ou livres de erros.

5. Pagamentos e Taxas

5.1. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com o modelo de cobrança de 3,9% + R$2,00 por venda realizada.

5.2. Todos os pagamentos são processados por gateways de pagamento terceirizados (Mercado Pago e Stripe). A Orion não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores.

5.3. Você é responsável por configurar corretamente as integrações com as plataformas de pagamento e por garantir que possui as credenciais necessárias para receber pagamentos.

5.4. A Orion não se responsabiliza por disputas, chargebacks ou problemas relacionados aos serviços oferecidos por você através dos grupos gerenciados pela plataforma.

5.5. As taxas cobradas pela plataforma estão sujeitas a alterações, que serão comunicadas com antecedência razoável.

11. Responsabilidades do Usuário

11.1. Você é responsável por:

• Cumprir estes termos e todas as leis aplicáveis
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Garantir que o conteúdo compartilhado em seus grupos não viola direitos de terceiros
• Utilizar a plataforma de maneira ética e legal
• Obter o consentimento necessário de assinantes para processar seus dados

11.2. É proibido utilizar a plataforma para:

• Compartilhar conteúdo ilegal ou ofensivo
• Promover atividades ilegais ou fraudulentas
• Enviar spam ou mensagens não solicitadas
• Tentar burlar ou comprometer a segurança do sistema
• Coletar ou extrair dados de usuários sem autorização

12. Limitação de Responsabilidade

12.1. A Orion não se responsabiliza por:

• Conteúdo compartilhado nos grupos gerenciados através da plataforma
• Perdas diretas ou indiretas resultantes do uso da plataforma
• Indisponibilidade temporária do serviço
• Problemas causados por terceiros, como falhas em gateways de pagamento ou na API do Telegram
• Ações realizadas por assinantes dos grupos gerenciados

12.2. Nossa responsabilidade máxima por quaisquer danos não excederá o valor pago pelo usuário à Orion nos últimos 3 meses.

13. Propriedade Intelectual

13.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo marcas, logotipos, textos, imagens, códigos e interfaces, são de propriedade exclusiva da Orion ou devidamente licenciados.

13.2. Você não está autorizado a:

• Copiar, modificar ou criar obras derivadas do software da plataforma
• Realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte
• Remover avisos de direitos autorais ou marcas registradas
• Utilizar as marcas da Orion sem autorização prévia por escrito

14. Rescisão

14.1. A Orion pode suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, especialmente em caso de:

• Violação destes termos
• Atividades fraudulentas ou ilegais
• Não pagamento de taxas devidas
• Fornecimento de informações falsas

14.2. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, entrando em contato com nosso suporte.

14.3. Após a rescisão, algumas obrigações continuarão válidas, incluindo disposições sobre propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e resolução de disputas.

15. Alterações nos Termos

15.1. Podemos atualizar estes termos ocasionalmente. Alterações significativas serão comunicadas através de notificação na plataforma ou por e-mail.

15.2. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

16. Lei Aplicável

16.1. Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem consideração aos princípios de conflitos de leis.

16.2. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de São Paulo, Brasil.

17. Disposições Gerais

17.1. Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

17.2. A falha da Orion em fazer valer qualquer direito ou disposição não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.

17.3. Estes termos constituem o acordo integral entre você e a Orion em relação ao uso da plataforma.

19. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes termos, entre em contato:

• E-mail: suporte@orionpagamentos.com
• Telegram: @OrionPagamentosBot